Condições Gerais de venda

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

A aceitação e satisfação de qualquer encomenda fica sujeita às Condições Gerais de Venda, a seguir indicadas:

1. Entregas e Transporte

1.1. O transporte de todo o produto fabricado pela OLIVETEL SA poderá ser efetuado de duas formas distintas:

1.1.1. Recolha por parte do Cliente nos nossos armazéns dentro do seguinte horário, DIAS ÚTEIS: 9H00-12H30, 14H00-17H00;
1.1.2. Solicitação do envio por transportadora, neste caso com um prazo mínimo de entrega de 48 horas cujos portes serão debitados;

1.2. As mercadorias expedidas por transportadora são entregues à porta do Cliente e em piso térreo.

1.2.1. Caso a transportadora não entregue o material por motivos alheios à OLIVETEL S.A. será comunicado ao cliente o custo associado a uma nova entrega.

1.3. As mercadorias expedidas para as ilhas ou para o estrangeiro carecem de embalagem própria e viajam sob a responsabilidade do cliente, sendo deste a responsabilidade da escolha do transitário, bem como da recolha do material nas instalações da OLIVETEL SA; Os custos de embalagem nestes casos, carecem de orçamento especifico. Por favor consulte-nos.

1.4. As paletes e embalagens não standard serão objecto de faturação suplementar;

1.5. O material deve ser inspecionado pelo Cliente aquando da sua receção e no caso de deteção de anomalias, deve registar as mesmas na guia do transportador, condição obrigatória para a respetiva devolução.

1.5.1. A transportadora não aceita quaisquer reclamações, se na guia de transporte (guia do transportador) que acompanha o material, não estiverem assinalados pelo Cliente os danos da mercadoria, assim, a OLIVETEL SA perante a inexistência de registo das anomalias do produto registadas pelo Cliente aquando da sua recepção na Guia do Transportador, não poderá acionar os termos do contrato com a transportadora e por isso, não poderá assumir a devolução e reposição do mesmo ao Cliente;

1.5.2. Material disponível para recolha nas nossas instalações. Sempre que as encomendas ficam disponíveis para recolha, informamos o cliente do fato e procedemos á emissão de uma guia de reserva em armazém e respetiva fatura. O cliente tem o prazo máximo de 5 dias úteis para proceder á recolha do material, findo este prazo a OLIVETEL reserva-se ao direito de cobrar custos de armazenagem ao valor de 0,30€/m2/dia.

2. Condições das Devoluções

2.1. A OLIVETEL SA só aceita devoluções nas seguintes condições:

2.1.1. Não conformidades de fabrico comprovadas
2.1.2. Danos sofridos durante o transporte e que constem na guia de transporte do transportador;
2.1.3. Com confirmação/aceitação prévia escrita por parte da OLIVETEL, devendo as mercadorias ser sempre acompanhadas de um documento que comprove a devolução previamente acordada;
2.1.4. Ocorridas até 15 dias após a data de entrega, com nota de devolução, como nosso Nº de Guia de transporte ou fatura referentes ao fornecimento;

2.2. A OLIVETEL SA não aceita devoluções de:

2.2.1. Produto especial, fabricado à medida e a pedido do Cliente;
2.2.2. Artigos não existentes na lista de Produtos da OLIVETEL SA
2.2.3. Embalagens incompletas;
2.2.4. Por causas alheias à OLIVETEL SA

2.3. Qualquer material que se proponha a devolução, troca e/ou crédito, será alvo de uma inspeção aquando da receção no nosso armazém por parte dos responsáveis da Expedição e Qualidade, e aplicar-se-á uma desvalorização, resultante dos danos/anomalias detetados, material de embalagem e custos administrativos.

3. Qualidade e Garantia

3.1. Os produtos fabricados pela OLIVETEL SA são submetidos a controlos de qualidade durante a receção de matérias-primas em fase de produção e final de processo, no âmbito da nossa Certificação pela Norma NP EN ISO 9001:2015.

3.2. Os produtos da OLIVETEL SA estão identificados através de um número de série que permitem a sua traçabilidade.

3.3. Os produtos fabricados pela OLIVETEL SA estão ao abrigo da garantia prevista na legislação para bens móveis, 2 anos.

3.4. A Garantia da OLIVETEL SA, é uma garantia de substituição:

3.4.1. Substituição de componentes quando amovíveis;

3.4.2. Substituição de produto quando a origem da anomalia se verifique em componentes estruturais;

3.5. O processo de garantia será acionado:

3.5.1. Após identificação do produto através do número de série, para análise da conformidade do uso, condições e aplicação adequada do produto de acordo com os requisitos e pressupostos iniciais de utilização fornecidos pelo Cliente à OLIVETEL SA para o seu fabrico.
3.5.2. Após verificação do ponto anterior (3.5.1), o processo de garantia será aberto com o número de série do produto e dado seguimento imediato à entrega do componente ou produto para substituição.
3.5.3. No âmbito dos requisitos referentes à certificação ISO 9001:2015, através da identificação do produto não conforme, será efetuada posteriormente pela OLIVETEL SA, a traçabilidade e análise da origem da não conformidade para determinação dos impactos e das ações.

3.6. A OLIVETEL SA não faz reparações e/ou intervenções locais a componentes ou produtos entregues e/ou instalados.

3.7. Por motivos alheios à OLIVETEL SA, perante uma anomalia, no caso de o Cliente não optar pelo modelo de garantia de substituição devido a fatores ou constrangimentos internos ou de terceiros de qualquer tipo, de forma colaborativa e a título excecional, após analise do tipo de anomalia e sob aprovação interna, a OLIVETEL SA poderá, por decisão e a pedido do seu Cliente, sugerir técnicas que o ajudem a proceder a intervenções locais para minimizar a anomalia no componente ou produto danificado, sendo que neste caso, a intervenção é da exclusiva responsabilidade do Cliente e o componente ou produto, após ter sido intervencionado, deixará de estar ao abrigo de garantia da OLIVETEL SA.

4. Condições de Pagamento e Limites de Plafond

4.1. As condições de pagamento são descritas na Confirmação de Encomenda enviada para aprovação do Cliente e que poderão ser as seguintes e com as respetivas condições:

4.1.1. Crédito.
4.1.1.1. Este é concedido após formalização do pedido dos clientes e cujo Plafond de Crédito e Prazos de Pagamento são definidos após análise e aprovação por parte das entidades com quem a OLIVETEL SA tem contratos, nomeadamente Contrato de Factoring e Seguro de Crédito;
4.1.1.2. Sempre que o saldo de conta corrente atinja o plafond de crédito aprovado, o fornecimento de material fica condicionado à regularização da mesma ou ao pagamento a pronto da mercadoria solicitada, ficando a OLIVETEL SA isenta de qualquer responsabilidade no atraso das futuras entregas inerentes aos planos anteriormente acordados entre as partes por incumprimento do Cliente das condições de pagamento acordadas.

4.1.2. Transferência Bancária Antecipada

4.1.3. Pronto Pagamento, contra entrega que se aplica nas seguintes condições:

4.1.3.1. Novos Clientes. Será aplicada esta condição de pagamento por um período mínimo de 180 dias. Nos casos em que a entrega é efetuada numa morada a designar pelo Cliente, este deverá fazer a Transferência Bancária Antecipada.
4.1.3.2. Para todas as encomendas cujo valor final seja igual ou inferior a 200€ (s/IVA) o material será sempre entregue e/ou expedido via transportadora mediante pagamento a pronto nas condições previstas no ponto acima.

4.1.4. Pagamento aquando da encomenda

4.1.4.1. Para encomendas de projetos/produtos especiais e produto standard em quantidades, a OLIVETEL reserva-se ao direito de solicitar o pagamento antecipado de 40% para iniciar a produção. Após boa cobrança do valor referente aos 40% será emitida a respetiva fatura de adiantamento. Á data da expedição serão cobrados os restantes 60%, salvo clientes com credito aprovado e plafond disponível, e emitida a fatura final, que irá gerar o crédito da fatura de adiantamento emitida aquando do pagamento dos 40%.

4.2. Condições de Revogação de Crédito

4.2.1. Todos os Clientes que não efetuem compras num período de 6 meses terão o seu crédito revogado.

4.2.2. O crédito será igualmente revogado por indicação expressa das Entidades com quem temos contratado Factoring e Seguro de Crédito;

4.3. Incumprimentos às Condições de Pagamento

4.3.1. Caso se verifique o incumprimento das Condições de Pagamento descritas anteriormente a OLIVETEL SA reserva-se no direito de:

4.3.1.1. Suspender os fornecimentos, ficando isenta de qualquer responsabilidade no atraso das futuras entregas inerentes aos planos anteriormente acordados entre as partes por incumprimento do Cliente das condições de pagamento acordadas.
4.3.1.2. Cobrar o valor inerente à ocupação de espaço da área de expedição e no período temporal que o produto se encontra nas instalações da OLIVETEL SA até á respetiva regularização.
4.3.1.3. Cobrar juros de mora.
4.3.1.4. Revogar Crédito concedido.
4.3.1.5. Proceder à instrução de um processo de cobrança judicial.

5. Fornecimento

5.1. Ordens de compra

5.1.1. Só serão aceites ordens de compra, quando as mesmas estiverem de acordo com:

 Preços
 Condições comerciais
 Condições financeiras
 E outras previamente acordados.

5.1.2. Preços

5.1.2.1.No decorrer do fornecimento de uma ordem de compra com plano de entrega parcial alargado, acordado num contexto de negócio com estabilidade social, politica, climática ou sanitária, sempre que por motivos de ordem externa à Olivetel, não controláveis pela mesma e que alterem drasticamente o contexto inicial e por consequência os valores das matérias primas sofram um incremento acima de 5%, a OLIVETEL reserva-se no direito de reajustar os mesmos e reflectir no preço das entregas seguintes.

5.1.3. Suspensão de produção/fornecimento

5.1.3.1. Caso o reajuste previsto no ponto 5.1.2 não seja aceite por parte do cliente, a OLIVETEL reserva-se ao direito de suspender automaticamente a produção e consequente fornecimento do material previsto na OC ainda não fornecido.

OLIVETEL S.A. Versão 01/2023 – 31/03/2023